5 ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA DIREITO SOCIETáRIO, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO POLíTICO, PARTIDáRIO E ELEITORAL, DIREITO TRIBUTáRIO E FISCAL, DIREITO DO TRABALHO, DIREITO AMBIENTAL, AGRONEGóCIO, PROTEçãO AOS DIREITOS DOS ANIMAIS, DIREITO ADMINISTRATIV

[3] A idéia por norma fundamental constitui este fundamento da norma jurídica, cuja legitimidade só será válida se estiver dependendo de as prescrições contidas na norma fundamental. Ele não Teimavive lá congelado pelo banco, somente o valor contábil do capital de que é mantido inalterado! Já o segundo, trata-se de regras qual discipl